Empresas poderão perder a concessão em aeroportos brasileiros antes da Copa e das Olimpíadas

03/03/11 - 00:00 > POLÍTICA

Veto em MP pode abrir licitações de 'free shops' para a Copa

Abnor Gondim

Brasília - Um total de 6.400 empresas que alugam espaços em 67 aeroportos brasileiros poderão ter novos concorrentes ou perder a concessão antes da Copa e das Olimpíadas, se a presidente Dilma Rousseff vetar dispositivo que prorroga os contratos automaticamente até 2016. Senadores da oposição e da base aliada do governo repudiaram a inclusão desse "artigo de contrabando", incluído na Câmara dos Deputados, ao aprovar na noite de anteontem a Medida Provisória 503, que trata da criação da Autoridade Pública Olímpica, que é o consórcio dos governos federal, estadual e municipal que vai gerir as obras para o evento.

 

Para assegurar a aprovação da MP, cuja validade encerrava anteontem, sem alterações para não voltar à Câmara, o líder do governo, Romero Jucá (PMDB-RR), e o relator, Lindberg Farias (PT-RJ), comprometeram-se a pedir o veto à presidente Dilma ao artigo criticado. "Colocaram no meio da medida provisória um texto que serve a alguém", suspeitou o líder do PCdoB, senador Inácio Arruda (CE). "E é preciso ficar claro quem é que tem esse interesse. Que seja explicado para saber de onde veio, quem é o pai, o padrinho, quem é a mãe desse negócio", completa.

A emenda foi proposta pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS). De acordo com a assessoria dele, a inclusão da proposta não é "contrabando" porque tem a ver com os jogos olímpicos e foi uma das exigências dos líderes da oposição durante votação da MP.

Extraído de DCI

 

Notícias

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade

Regime escalonado de bens: valoração da autonomia da vontade Flavine Meghy Metne Mendes[1] Como se sabe, segue em discussão a todo vapor o Projeto de Lei nº 4/2025, que dispõe sobre a atualização da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e da legislação correlata. As mudanças...

Vínculo prolongado permite registrar padrasto como pai socioafetivo

O peso da criação Vínculo prolongado permite registrar padrasto como pai socioafetivo 28 de agosto de 2026, 12h20 Mesmo com a decisão, o vínculo com o pai biológico permanece. Depois do trânsito em julgado, será realizada a averbação das alterações no Cartório de Registro Civil. Leia em Consultor...